A alteração na estrutura organizacional da Prefeitura de Niterói, envolvendo reestruturação administrativa e criação de novos cargos e secretarias, além de órgãos na cidade foi aprovada pela Câmara Municipal, em regime de urgência, na tarde desta quinta-feira (28). Foram 14 votos 'sim', 4 votos 'não' e uma abstenção.
Veja o placar
Votaram a favor - Boinha (PDT), Atratino (PL), Casota (PSDB), Emanuel Rocha (Solidariedade), Fabiano Gonçalves (Cidadania), Andrigo Carvalho (PDT), Folha (PSD), Gallo (Cidadania), Paulo Velasco (Avante), Renato Cariello (PDT), Binho Guimarães (PDT), Rodrigo Farah (MDB), Veronica Lima (PT), Walkiria Nichteroy (PCdoB).
Votaram contra - Daniel Marques (DEM), Douglas Gomes (PTC), Paulo Eduardo Gomes (Psol), Professor Tulio (Psol).
Abstenção - Benny Briolly (Psol)
Proposta do prefeito
Pela proposta do prefeito Axel Grael (PDT), enviada ao Legislativo no início da semana, a cidade passa a ter Secretaria de Relações Institucionais; a Secretaria de Ciência e Tecnologia será separada de Educação; a Secretaria de Direitos Humanos fica desprendida da Assistência Social; e a Coordenadoria de Acessibilidade ganha status de Secretaria.
Durante segunda discussão em plenário nesta quinta, foi apresentada uma emenda modificativa que diz que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, resultante do desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária.
Ela foi assinada em conjunto pelo líder do Governo Andrigo (PDT) e pela vereadora Verônica Lima (PT), sendo aprovada por votos 17 'sim' e 2 'não'.
"Esta emenda visa manter dentro da estrutura organizacional administrativa da Secretaria de Assistência Social, a pasta de Economia Solidária, uma vez que, já foi aprovado no orçamento da LOA para o exercício financeiro de 2021, verba destinada a desenvolver políticas públicas voltadas ao nosso Munícipio", justificaram os parlamentares.
As emendas supressivas do vereador professor Tulio (Psol) foram rejeitadas. O parlamentar explica que 'não há justificativa plausível para a criação de mais uma secretaria no município de Niterói, muito menos uma secretaria de Relações Institucionais, além dos cargos criados para a mesma que não se justificam e aumentam o custo da 'máquina da prefeitura' significativamente'.
O plano de Axel é fazer com que a Administração Regional de Itaipu e Engenho do Mato seja montada com a extinção e alocação do Núcleo Executivo de Itaipu e Engenho do Mato. Dessa forma, a cidade terá a 16ª Administração Regional.
Com as mudanças, haverá criação de mais cargos, sendo três de secretário municipal e três de diretor geral.
Grael diz aos vereadores que a reestruturação e criação das estruturas apresentadas 'é de grande importância para a continuidade do desenvolvimento do município, diante do crescimento significativo das áreas em questão', e explica que não haverá aumento de despesas. Esse, inclusive, foi um ponto debatido por vereadores da situação e da oposição em plenário.
No artigo 6º o prefeito autoriza a abertura de Créditos Adicionais ao remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Os vereadores que concordaram com a criação dos cargos não consideraram a Lei Complementar 173/2020, que criou um programa de ajuda federal para estados e municípios enfrentarem a pandemia da Covid-19.
Publicada em 28 de maio do ano passado no Diário Oficial da União, ela proíbe a criação de cargo, emprego ou função que promova aumento de despesa e altere a estrutura de carreira que implique maiores gastos.
A prefeitura argumenta alegando que a reestruturação das secretarias 'não vai gerar despesas adicionais para o município, já que os custos com os subsídios dos novos secretários serão cobertos pela transformação de cargos existentes'. Justificativa contestada pela oposição, uma vez que houve a criação de novos cargos e manutenção de já existentes.
Tags
